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Antonio Carlos Faria Pirillo
Artigo ·
há 10 anos
Novas Considerações sobre a Lei dos Motoristas Profissionais e os Testes Toxicologicos
A nova Lei 13.103 /15 , conhecida como a Lei dos Motoristas Profissionais, entre outras providencias, alterou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho em seus artigos 168 e 235 B, no que diz...
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Barbosa e Vilhena Advogados
Modelo ·
há 8 anos
Aditamento à Inicial
AO JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____-RJ Proc. nº ___\ _______, já devidamente qualificada nos autos da presente ação, por meio de seus advogados infra assinados, vem,...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 4 anos
DECRETO Nº 11.121, DE 06 DE JULHO DE 2022
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022....
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